Nnai Gois/AlepA quinze dias do recesso parlamentar, os deputados estaduais do Paraná vão para as “férias de inverno” contabilizando a aprovação de apenas um projeto de lei para cada dez apresentados. O índice é o menor na comparação com as assembleias legislativas do Sul do Brasil. O baixo desempenho não está na quantidade de iniciativas propostas pelos parlamentares paranaenses, mas na qualidade e na demora para discutir e votar os projetos em plenário a fim de transformá-los em lei.
Levantamento feito pela Diretoria Legislativa da Assembleia revela que de fevereiro de 2011 a 20 de junho foram protocoladas 503 propostas de lei, mas dessas só 70 foram aprovadas – o que dá o índice de 13,9% de efetivação. Das 70, 20 aguardam sanção do governador Beto Richa (PSDB) e 37 já viraram, de fato, lei. A Gazeta do Povo procurou quatro deputados para levantar os motivos pelos quais muitos projetos são apresentados, mas poucos são aprovados.
Na visão do líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a demora na aprovação é resultado de que muitos dos projetos são inicialmente apresentados com vícios, como inconstitucionalidade e falta de atribuição para legislar. “Tenho dito aos colegas para conversarmos antes da apresentação de um projeto. Para evitar erros que esbarram no princípio constitucional”, diz o tucano. O líder da oposição, o petista Ênio Verri, defende a necessidade de uma assessoria jurídica mais qualificada. “Muitos projetos não passam na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Mas o grande número de projetos apresentados mostra que os parlamentares têm disposição para propor novas leis e fazer o debate político”, afirma.
Para o deputado Plauto Miró (DEM), primeiro-secretário da Casa, o trâmite dos projetos de lei é longo. Ele sugere que o número elevado de propostas apresentadas pode ter relação com a determinação da Mesa Executiva de descontar o salário dos parlamentares que faltarem às sessões. “Com o parlamentar no plenário, há mais discussão e isso interfere no número de projetos de lei propostos também”, opinou. O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acredita que o Legislativo tem uma margem pequena para criar leis. “Por causa disso, muitos dos projetos são declarados inconstitucionais. Tem um movimento dos presidentes de todas as assembleias do país que pede mais poderes ao Congresso”.
Problemas de origem
Para o diretor legislativo da Casa, Mauro Ribeiro Borges, a iniciativa de limpar a pauta retardou as discussões sobre os projetos de lei. “Foram apreciados 283 vetos que estavam há anos esperando votação. E isso influenciou no tempo para a apreciação para os projetos apresentados neste ano”, detalha o diretor. Outra informação que pode ajudar a entender o baixo índice de propostas aprovadas é o número de projetos que estão parados na CCJ. De acordo com Borges, até 31 de maio, a comissão concentrava 221 propostas de lei.
A coordenadora da CCJ, Caline Godim, explica que a demanda na comissão é muito grande e que a maioria dos projetos que chegam são inconstitucionais. Os números, passados pela coordenadora, corroboram a ideia de que os parlamentares são mal assessorados juridicamente para propor de um projeto de lei. De 1.º de março até 31de maio deste ano, a CCJ apreciou 273 projetos e a metade foi rejeitada.
Comparação
Consulta feita pela Gazeta do Povo às assembleias legislativas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul mostra que os deputados do Paraná são os que mais apresentam propostas de novas leis, mas, ao mesmo tempo, são os que menos conseguem aprovar suas ideias. No Rio Grande do Sul, foram registrados 222 projetos neste ano, sendo que 42 já foram aprovados – aprovação de 18,9%. No estado catarinense, das 248 propostas de lei protocoladas, 18,5% foram aprovadas.
O destaque no primeiro semestre fica por conta da quantidade de projetos aprovados. A produção nestes meses de 2011 é quase equivalente à do ano passado, quando 553 propostas foram protocoladas no Paraná. Um dos motivos para o número expressivo de projetos é que em início de legislatura, com vários deputados em primeiro mandato. Os novatos costumam chegar à Assembleia com muitas ideias e acabam inflando os números.
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